Má aplicação de verba

Prefeituras respondem por 60% das ações sobre má aplicação de verba

Pedro França

Durante o seminário, especialistas recomendaram aos deputados que acompanhem a aplicação de recursos.

Prefeitos e vice-prefeitos representam a maioria dos réus em processos propostos pela Advocacia-Geral da União (AGU) relativos à má aplicação ou ao desvio de recursos públicos. Seja por má-fé ou por falta de uma estrutura adequada de gerenciamento, as prefeituras respondem por 60% das ações da AGU para a recuperação de créditos, conforme dados apresentados nesta quarta-feira no 2º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos.

De acordo com o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, André Luiz de Almeida Mendonça, os principais problemas estão no repasse de recursos por convênios na área da saúde, da educação e do saneamento básico. Segundo o diretor, há uma preocupação da AGU em relação a um melhor acompanhamento desses convênios para que se evite um número tão grande de ações que, em 2010, chegaram a 2 mil.

“Os deputados devem acompanhar mais de perto a aplicação desses recursos de convênios em suas bases”, sugeriu. Mendonça também destacou a dificuldade para a recuperação de valores desviados e dos problemas relativos ao sigilo de dados. Ele pediu aos parlamentares que a recuperação do dinheiro público desviado tenha prioridade na cobrança, logo após os créditos de natureza trabalhista.

Despreparo
De acordo com o subsecretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Guilherme de La Roque Almeida, o entendimento é que boa parte das falhas são relativas ao despreparo dos gestores. “Sempre se procura levar em consideração a estrutura da prefeitura e verificar se há atenuantes para a falha de determinado gestor”, afirmou. Segundo ele, a análise das contas dos gestores públicos leva em conta se os desvios foram resultado de má-fé ou de falta de estrutura.

De acordo com Almeida, uma das saídas para aperfeiçoar o controle e a fiscalização dos recursos é a atuação conjunta dos órgãos que tratam do assunto. “Os recursos são aplicados no Brasil todo e é impossível para apenas um órgão, especialmente um órgão federal, acompanhar de forma tempestiva e eficaz a aplicação desses recursos”, disse.

Segundo o secretário federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, o órgão tem sempre tentado considerar se a irregularidade trouxe algum prejuízo para a utilidade da obra ou dos recursos aplicados para a população. “Há sempre a preocupação se o erro é uma questão de procedimento e qual o resultado”, argumentou.

Sigilo
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), que propôs a realização do encontro, defendeu a transparência na fiscalização de recursos públicos. “As investigações devem ser feitas à luz do dia. Um gestor público correto terá todo o interesse de demostrar suas contas. O sigilo só favorece quem tem algo a esconder”, argumentou.

Saulo Cruz

Presidente da Comissão de Fiscalização, Sérgio Brito cobra transparência.

Valdir Agapito Teixeira criticou as dificuldades de acesso a dados sigilosos ou mesmo a bancos de dados pelos órgãos controladores. Segundo ele, essa limitação dificulta o trabalho de controle. Teixeira ressaltou a importância do trabalho articulado e afirmou que a integração entre os órgãos públicos para garantir mais qualidade no controle interno e eficiência na aplicação dos recursos públicos já existe na CGU.

“Essa integração visa, em um primeiro momento, melhorar as ações no nível primário, começando pelos municípios”, afirmou. Segundo o secretário, o maior empenho tem se dado no sentido de garantir a automação de processos e estimular registros eletrônicos da aplicação dos recursos públicos.

O subprocurador-geral junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin, também reclamou da dificuldade que o TCU tem de acesso a dados fiscais e apontou que algumas dessas limitações podem ser resolvidas pelo Poder Legislativo. Ele destacou que já existem algumas propostas em discussão no Congresso que visam superar esses obstáculos.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, destacou que “a convergência de energia trará frutos em quantidades para o aperfeiçoamento e o combate ao ponto estrutural de vulnerabilidade do País, que é a corrupção”.